Meu bem x Meus bens – Regime de bens no casamento

Um tema muito interessante que nós conversamos muito nos grupinhos do Universo é sobre qual o Regime de bens que devemos escolher para o nosso casamento.  Na verdade, não há o melhor tipo. Isso é uma escolha muito pessoal. Mas para que seja sempre uma escolha justa e consciente, pedi ajuda para uma noivinha linda, Luana do #G3, para falar um poquinho sobre o assunto para a gente, da forma mais simples e de facil entendimento possível.

casamento-regime-bens2“O regime de bens é o conjunto de regras que rege o âmbito patrimonial do vínculo conjugal,que disciplina as responsabilidades e obrigações do casal com os bens conjugais. Atualmente vigora no Brasil os seguintes: Regime de Comunhão Parcial de Bens, Regime da Comunhão Universal, Regime da Participação Final nos Aquestos.

Antes de tratar dos regimes existentes, há de se falar sobre o Pacto Antenupcial, trata-se de “contrato” em que os noivos escolhem o Regime de Bens que vigorará durante o matrimônio. A escolha do regime fica condicionada a vontade dos noivos, devendo formalizar essa escolha no pacto antenupcial durante o procedimento de habilitação para casamento. É importante destacar que o regime de Comunhão Parcial é o único regime que não há necessidade de celebração do Pacto Antenupcial.

1 – O Regime de Comunhão Parcial é o regime convencional adotado pelo Código Civil brasileiro. Neste regime, os bens adquiridos durante o casamento, a título oneroso (ex. compra) e gratuito (ex. ganhar na loteria), estarão passiveis de divisão em virtude da convivência e do mutuo apoio moral, psicológico e econômico entre o casal.

Alguns pontos positivos:

  • Os bens possuídos antes do casamento não serão compartilhados com o outro;
  • Os bens pessoais adquiridos durante o casamento não serão compartilhados, ex. Livros, roupas, sapatos, relógios, joias, telefone celular, computador, instrumentos profissionais e todos os bens que se vincularem a necessidade pessoal são de propriedade exclusiva.
  • Bens recebidos por herança não são compartilhados;

Alguns pontos negativos:

  • As dívidas conjugais são obrigações do casal, ou seja, do homem e da mulher, parte-se do princípio que foi contraída para atender necessidades do casal e da família;
  • Consentimento expresso do outro para compra e venda de bens;
  • Os frutos dos bens particulares são partilháveis (ex. aluguel de um imóvel recebido de herança)

2 – O regime de Comunhão Universal é aquele em que todos os bens, presentes, futuros e adquiridos antes do casamento são passíveis de igual divisão, onde cada cônjuge tem direito a metade dos bens. Devem os noivos celebrar pacto antenupcial, podendo incluir no contrato a cláusula de incomunicabilidade, ou seja poderá excluir determinados bens da comunhão.

Alguns pontos positivos:

  • Não participa da comunhão as dívidas anteriores ao casamento;
  • Os bens pessoais adquiridos durante o casamento não serão compartilhados, ex. Livros, roupas, sapatos, relógios, joias, telefone celular, computador, instrumentos profissionais e todos os bens que se vincularem a necessidade pessoal são de propriedade exclusiva;
  • Todos os bens adquiridos pertencem aos dois;

Alguns pontos negativos:

  • Consentimento expresso do outro para venda de imóveis;
  • As noivinhas que já possuem bens antes do casamento, deverão dividir igualmente caso escolha este regime;

3 – No regime da Separação Total de bens, nenhum bem é passível de divisão, cada qual é dono e responsável por seus bens, deve ser feito através do pacto antenupcial. Há ainda, o regime de separação obrigatória, onde a lei define aqueles que não tem opção de escolha, devendo obrigatoriamente o matrimônio seguir este regime. São as hipóteses dos maiores de 70 anos, menores de 18 anos, que precisam de autorização para casar, e causas taxativas do Código Civil brasileiro que torna o casamento irregular.

Alguns pontos positivos:

  • Os bens adquiridos antes, durante ou depois do casamento, não serão passíveis de divisão;
  • Há liberdade de venda de bens, sem a necessidade de consentimento do outro;
  • A responsabilidade por dívidas antes ou durante o casamento é daquele que a contraiu;

Alguns pontos negativos:

  • Os bens adquiridos durante o casamento não são passíveis de divisão;

4 – Por último, está o regime de Participação Final nos Aquestos, aqui o casal vive como se fosse o regime da separação total de bens, tendo liberdade de administrar, comprar e vender, entretanto no momento do divórcio todos os bens adquiridos durante o casamento serão divididos. É como se fosse a união do regime de separação com o regime da comunhão, na verdade o legislador quis dar liberdade ao casal ao tempo que buscou protegê-los, determinando a divisão dos bens adquiridos durante a vida em comunhão.

Alguns pontos positivos:

  • Há liberdade de venda de bens, sem a necessidade de consentimento do outro;
  • Os bens adquiridos durante o matrimônio, com o divórcio será dividido igualmente;
  • Os bens pessoais adquiridos durante o casamento não serão compartilhados, ex. Livros, roupas, sapatos, relógios, joias, telefone celular, computador, instrumentos profissionais e todos os bens que se vincularem a necessidade pessoal são de propriedade exclusiva;

Espero que de alguma forma, o tema abordado ajude as noivinhas ao escolher o regime de bens do casamento, não se esquecendo a importância que tem este momento pois seus efeitos é para toda uma vida. É notável destacar que o legislador brasileiro e a Constituição Federal, ao instituírem essas regras levaram em consideração a comunhão de vida e o apoio moral que norteiam as relações familiares existentes, e é exatamente isso que configura o CASAMENTO, a comunhão, a solidariedade recíproca e o amor!”

 por Luana Barbosa, estudante do 9º semestre o curso de Direito na Instituição Unijorge.

 Ninguém casa pensando em se separar, mas algumas questões precisam ser levadas em contas, porque infelizmente a gente não sabe o que vem pela frente. E o velho ditado que diz “o acordado não sai caro” é o mais certo que existe para esses momentos!

Lua querida, me ajudou muito e sei que irá ajudar outras noivinhas! Obrigada de coração por dedicar um pouquinho do seu tempo tão corrido para escrever para mim!

Se alguém ficar com dúvidas, pode mandar que a gente responde!

Beijos no coração de todas!

 

14 comments

  1. Monaliza says:

    Lua linda, você arrasou!!! Muito esclarecedor seu texto!
    Má, muito legal abordar esses assuntos aqui no blog e, principalmente, com a contribuição das nossas noivinhas lindas!! #g3

  2. Isabelle Tuffi says:

    Parabéns pelo texto, Lua!!
    Você esclareceu de forma simples algo que é de grande valia até para quem não pensa em casar, afinal, sempre tem um parente, amigo ou vizinho que precisa de uma ajudinha! Rs

    Felicidades, no casório e na carreira!
    Beeijooss
    Belle.

  3. Carine Carvalho says:

    Adorei o artigo. Muito bem explicadinho, finalmente conseguir entendender. Ja dei até uma aulinha. Rsrsrs!!
    Parabéns Lua!! Arrasou como sempre.

  4. Bárbara Figueiredo says:

    Em verdade, houve uma pequena alteração no que tange o regime da Separação Total de bens. O art. 1.641 do Código Civil foi alterado pela Lei n° 12.344/10 que modificou, mais precisamente o inciso II, nos seguintes termos:

    “Art. 1.641. É obrigatório o regime da separação de bens no casamento: (…) II – da pessoa maior de 70 (setenta) anos”.

    A idade foi alterada.

    Portanto, as que casarem com os menores de 70 anos podem ficar tranquilas! rsrsrsrsrs

    🙂

Deixe uma resposta

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.